Decreto n°092/2020 Divinópolis/To, 03 de julho de 2020.
Decreto n°092/2020 Divinópolis/To, 03 de julho de 2020.
"Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (coronavírus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais, e dá outras providencias".