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Decreto n°092/2020 Divinópolis/To, 03 de julho de 2020.

"Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (coronavírus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais, e dá outras providencias". 

Leia na íntegra CCF_000105.pdf

Decreto nº112/2020 Divinópolis-Tocantins, 08 de outubro de 2020.
Decreto nº 110/2020 Divinópolis- Tocantins, 05 de outubro de 2020.
Decreto nº 105/2020, Divinópolis do Tocantins, 22 de setembro de 2020.