Decreto nº 040/2020 Divinópolis do Tocantins - 20 de março de 2020.



" DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, BEM COMO SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) - nas partes especificadas e das outras providências".

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