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Decreto nº 018/2020 – Divinópolis do Tocantins –TO aos 15 de fevereiro de 2020. "Decreta Luto Oficial dá outras providências".

Decreto n°054/2020 Divinópolis do Tocantins- TO, 01 de abril de 2020
Decreto n°044/2020 Divinópolis do Tocantins - 30 de março de 2020.
Decreto nº 040/2020 Divinópolis do Tocantins - 20 de março de 2020.